Avisos legais

Estes avisos regulam o acesso e a utilização do site Minhas Análises (minhasanalises.pt). Ao utilizar o site, o leitor aceita as condições aqui descritas. A versão em vigor é a publicada nesta página.

Identificação do editor

O site é editado pela Minhas Análises, empresa editorial dedicada a explicar exames e análises de sangue em português, com dois escritórios:

Contacto: [email protected] (assuntos editoriais e legais) · [email protected] (proteção de dados). Os restantes elementos de identificação legal do editor são facultados, nos termos da lei, mediante pedido dirigido ao email da redação.

Finalidade do site

A Minhas Análises tem uma finalidade exclusivamente informativa, educativa e divulgativa. Os guias, tabelas de valores e demais materiais ajudam a compreender, de forma geral, o significado dos parâmetros de um exame ou de uma análise de sangue. Não constituem, em caso algum, ato médico, aconselhamento clínico individual, diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica.

Condições de utilização

O leitor compromete-se a utilizar o site de forma lícita e diligente, sem comprometer o seu funcionamento ou a segurança da informação. Em particular, não é permitido:

• utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita do editor;
• introduzir ou difundir programas ou conteúdos suscetíveis de causar danos em sistemas informáticos;
• recolher conteúdos de forma automatizada e massiva de modo a afetar o funcionamento do site;
• apresentar a informação fora de contexto, de forma a induzir terceiros em erro sobre a sua natureza informativa.

O editor pode limitar o acesso, sem aviso prévio, em caso de utilização abusiva ou contrária a estas condições ou à lei.

Propriedade intelectual e direitos de autor

Os textos, a estrutura editorial, as tabelas, as ilustrações, os ícones, o logótipo e os demais elementos do site pertencem à Minhas Análises ou são utilizados ao abrigo de licença. Estão protegidos pela legislação de direitos de autor aplicável — em Portugal, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; no Brasil, a Lei n.º 9.610/1998 — e pela legislação de propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou transformação, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita. São permitidas citações breves com indicação clara da fonte («Minhas Análises») e ligação para a página de origem. As fontes de letra utilizadas são distribuídas sob a licença SIL Open Font License.

Limitação de responsabilidade

O editor empenha-se em publicar informação rigorosa, atual e baseada em fontes fiáveis, de acordo com a sua metodologia editorial. Ainda assim, não garante a inexistência de erros ou omissões nem a adequação dos conteúdos a uma situação clínica concreta.

Na medida permitida pela lei aplicável, o editor não responde por danos resultantes do acesso ao site, da sua indisponibilidade temporária ou de decisões tomadas com base na informação publicada sem validação por um profissional de saúde. Esta limitação não afasta os direitos que a lei reconhece imperativamente aos consumidores.

Ligações externas e apoio editorial à Kantesti

O site contém ligações para recursos externos, entre os quais a ferramenta de leitura de exames com inteligência artificial Kantesti, que apoiamos editorialmente e recomendamos de forma declarada, e fontes institucionais como a DGS, o SNS 24, o INFARMED, o Ministério da Saúde do Brasil, a OMS e o Manual MSD.

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Lei aplicável e foro

Estes avisos regem-se pela lei portuguesa, incluindo o regime do comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004) e a legislação de defesa do consumidor. Para leitores residentes no Brasil, aplicam-se igualmente as normas imperativas da legislação brasileira, nomeadamente o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

Os litígios são submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a legislação aplicável assim o determine.

Última atualização: 5 de outubro de 2026. Consulte também a política de privacidade e cookies e a metodologia editorial.